Contratação de mão de obra nacional e estrangeira; Cessão da relação jurídico – laboral; Prodedimento disciplinar; Assistência legal nas repartições públicas do departamento de trabalho; Defesa dos interesses legais em instâncias, de mediação, concialiação, arbitragem e tribunais.

Criação de empresa; Contrato de sociedade e acordos parasociais; Pareceres jurídicos sobre implicações legais dos diferentes contratos; Assistência na formação e conclusão de contratos comerciais; Assistência na dissolução e liquidação de sociedades comerciais; Assistência na reclamação de créditos, extrajudicial e judicialmente; Assistência legal na gestão corrente da sociedade, actos e formas dos actos comercias de gestão.

Assistência jurídico-tributária aos clientes; Pareceres juridicos sobre cabimento dos impostos em diferentes transacções; Reclamação de impostos indevidos, cobrados/pagos; Impugnação graciosa e/ou contenciosa de impostos cobrados indevidamente; Assistência e transferência de conhecimento jurídico tributário aos gestores e contabilistas das empresas.

Legalização de estrangeiros; Obtenção de permissão de entrada, permanência e saída do território nacional; Autorização de residência permanente ou temporária; Obtenção de Vistos; Aquisição de nacionalidade; Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras.

Orientação integral sobre legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis; Levantamento de certidões em geral; Assessoria para aquisição ou alienação de imóveis; Assessoria para registo de documentos junto das instituições públicas (registo predial e notarial); Negociação de operações imobiliárias; Assistência em operações de transmissão de activos imobiliários; Assessoria no licenciamento de projectos imobiliários junto a entidades públicas; Cobrança de rendas, negociação, revisão e actualização de rendas antigas; Apoio jurídico em Procedimento Especial de Despejo; Patrocínio e gestão do processo em contencioso (envolvendo direitos de propriedade, posse, usufruto, enfiteuse e de servidão).

Consultoria jurídica marítima; Autorização de Navegação; Segurança e Trabalho; Elaboração de contratos marítimos; Litígios e arbitragem marítima; Acidentes e responsabilidades no mar; Arresto de navios; Questões laborais marítimas; Assuntos portuários e alfandegários; Conteúdo Internacional.

Assistência jurídica no âmbito de processos arbitrais. Assistência jurídica na composição do tribunal arbitral, na elaboração de petições e contestações; Assistência na execução de sentenças; Reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras.

Análise da situação financeira; Pedido de insolvência; Defesa em tribunal; Negociação de dívidas (muitas insolvências são resolvidas com acordos antes da liquidação total); Recuperação de empresas; Liquidação de património; Defesa contra pedidos de insolvência: Recuperação judicial e extrajudicial.

Defesa de Arguidos; Assistência em Interrogatórios; Elaboração de Peças Processuais; Representação em Julgamentos; Defesa de Vítimas (Assistente no Processo); Interposição de Recursos; Acompanhamento em Prisões; Pedido de Liberdade Provisória; Mediação e Negociação; Consultoria Jurídica Criminal; Participação em Investigações; Proteção de Direitos Fundamentais.

Consultoria Jurídica para Empresas; Obtenção de Licenças e Concessões; Elaboração e Revisão de Contratos; Representação perante Órgãos do Governo; Instituto Nacional de Petróleo; Conformidade Legal (Compliance); Negociação com o Estado; Resolução de Conflitos; Questões Ambientais e Sociais; Due Diligence em Projetos; Arbitragem e Litígios Internacionais; Apoio a Investimentos Estrangeiros; Regularização de Terras e Direitos de Uso.